O Banco Central decretou nesta terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando de imediato o funcionamento da instituição. A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ocorre menos de 24 horas depois de o Grupo Fictor manifestar interesse em adquirir o banco, negociação que, diante do novo regime, não deve mais avançar. Pelo mesmo termo, também foi decretada a liquidação da Master S.A. Corretora de Câmbio. A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada como liquidante, com poderes amplos para conduzir a administração e a venda de ativos, bem como responder pelos atos necessários ao processo. A medida vem ao mesmo tempo em que a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, dono do Master. A PF vinha investigando o Master com informações repassadas pelo próprio BC. O que é a liquidação de um banco? Entenda situação do banco Master O que é a liquidação de um banco? A liquidação extrajudicial é um regime especial aplicado pelo Banco Central quando uma instituição financeira se mostra insolvente ou com irregularidades graves que comprometem seu funcionamento. Nessa situação, a administração do banco é afastada e um liquidante assume o controle para levantar ativos, pagar credores e encerrar operações. Durante o processo, o FGC pode ser acionado para proteger depositantes e investidores até o limite legal. O banco deixa de operar no SFN e só retoma atividades se o BC assim determinar, ou passa à falência, caso não haja condições de reestruturação. A liquidação do Master entrou no radar pelo mercado desde setembro, quando o BC negou autorização para que o BRB – Banco de Brasília comprasse a instituição. O modelo de negócios do Master vinha sendo considerado arriscado, especialmente porque o banco emitia títulos cobertos pelo FGC – Fundo Garantidor de Créditos, pagando taxas muito superiores às de mercado – prática que elevava a percepção de risco e acendeu alertas regulatórios. Segundo o jornal Valor Econômico, a intervenção do BC no Master é a maior na história do sistema financeiro. Dados do sistema IFData, do Banco Central, mostram que o Master tinha R$ 62,2 bilhões em depósitos elegíveis à cobertura do FGC em março. Com a medida, o banco é retirado do SFN – Sistema Financeiro Nacional e deixa de operar. A liquidação extrajudicial é aplicada quando se constata que a situação da instituição é irrecuperável ou quando há infrações graves às normas do sistema financeiro. A partir desse momento, cabe ao liquidante levantar e vender ativos para honrar, na medida do possível, os compromissos com credores. O processo também aciona o FGC, mecanismo de proteção a investidores e correntistas. O fundo garante o ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, caso haja prejuízos aos clientes. Não há prazo definido para o encerramento da liquidação. O procedimento só se conclui com uma nova decisão do Banco Central ou, se for o caso, com a decretação de falência da instituição.
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Desembargadora que revogou prisão de Vorcaro foi acusada de gestão fraudulenta
A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, detido pela Polícia Federal quando tentava deixar o país. A magistrada havia mantido a prisão inicialmente, mas reconsiderou o entendimento dias depois e aplicou medidas cautelares. A atuação de Solange já havia sido alvo de investigações de grande porte durante sua passagem pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). Em 2010, uma auditoria interna determinada pela então corregedora nacional Eliana Calmon identificou a contratação de 45 empréstimos simulados junto à Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex), totalizando cerca de R$ 6 milhões. Em abril de 2011, quarenta juízes federais solicitaram abertura de investigação disciplinar ao TRF-1, afirmando que seus nomes teriam sido usados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta”. O então corregedor, desembargador Cândido Ribeiro, instaurou processo administrativo e registrou que os ex-presidentes da entidade — incluindo Solange — haviam assinado contratos classificados como fraudulentos. O processo disciplinar resultou na aplicação da pena de disponibilidade à magistrada. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a punição por ausência de quórum qualificado, encerrando o procedimento sem alterar as conclusões das auditorias. No caso mais recente envolvendo o Banco Master, Solange Salgado primeiro manteve a prisão preventiva dos investigados, citando riscos ao andamento da investigação. Dias depois, reviu sua própria decisão e substituiu a prisão por medidas cautelares. As acusações registradas nas auditorias internas da Ajufer e nos relatórios da FHE — incluindo empréstimos simulados, contratos fraudulentos e uso indevido de dados de magistrados — permanecem documentadas como parte do histórico funcional da desembargadora.
