Categoria: Economia

O Banco Central decretou nesta terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando de imediato o funcionamento da instituição. A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ocorre menos de 24 horas depois de o Grupo Fictor manifestar interesse em adquirir o banco, negociação que, diante do novo regime, não deve mais avançar. Pelo mesmo termo, também foi decretada a liquidação da Master S.A. Corretora de Câmbio. A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada como liquidante, com poderes amplos para conduzir a administração e a venda de ativos, bem como responder pelos atos necessários ao processo. A medida vem ao mesmo tempo em que a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, dono do Master. A PF vinha investigando o Master com informações repassadas pelo próprio BC. O que é a liquidação de um banco? Entenda situação do banco Master O que é a liquidação de um banco? A liquidação extrajudicial é um regime especial aplicado pelo Banco Central quando uma instituição financeira se mostra insolvente ou com irregularidades graves que comprometem seu funcionamento. Nessa situação, a administração do banco é afastada e um liquidante assume o controle para levantar ativos, pagar credores e encerrar operações. Durante o processo, o FGC pode ser acionado para proteger depositantes e investidores até o limite legal. O banco deixa de operar no SFN e só retoma atividades se o BC assim determinar, ou passa à falência, caso não haja condições de reestruturação. A liquidação do Master entrou no radar pelo mercado desde setembro, quando o BC negou autorização para que o BRB – Banco de Brasília comprasse a instituição. O modelo de negócios do Master vinha sendo considerado arriscado, especialmente porque o banco emitia títulos cobertos pelo FGC – Fundo Garantidor de Créditos, pagando taxas muito superiores às de mercado – prática que elevava a percepção de risco e acendeu alertas regulatórios. Segundo o jornal Valor Econômico, a intervenção do BC no Master é a maior na história do sistema financeiro. Dados do sistema IFData, do Banco Central, mostram que o Master tinha R$ 62,2 bilhões em depósitos elegíveis à cobertura do FGC em março. Com a medida, o banco é retirado do SFN – Sistema Financeiro Nacional e deixa de operar. A liquidação extrajudicial é aplicada quando se constata que a situação da instituição é irrecuperável ou quando há infrações graves às normas do sistema financeiro. A partir desse momento, cabe ao liquidante levantar e vender ativos para honrar, na medida do possível, os compromissos com credores. O processo também aciona o FGC, mecanismo de proteção a investidores e correntistas. O fundo garante o ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, caso haja prejuízos aos clientes. Não há prazo definido para o encerramento da liquidação. O procedimento só se conclui com uma nova decisão do Banco Central ou, se for o caso, com a decretação de falência da instituição.

Ao longo da investigação que levou à prisão do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro e outros seis alvos na Operação Compliance Zero, técnicos do Banco Central relataram à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público que nunca tinham sofrido tamanha pressão política em favor de uma instituição financeira como a sofrida para tentar salvar o Master – primeiro aprovando a compra pelo BRB, vetada pelo BC em setembro, e depois para adiar a intervenção e dar chance para uma nova oferta, mesmo que inviável.

O lobby foi detalhado aos investigadores por quadros experientes da instituição, que já lidaram com várias outras tratativas e litígios no setor financeiro. Nada comparado à trama do Master, garantem. Após a deflagração das diligências da PF, o BC determinou a liquidação extrajudicial do banco de Vorcaro, que terá como consequência o maior resgate da história do FGC.

De acordo com um investigador, o decreto de liquidação do Master já estava escrito bem antes da operação da PF, mas a direção do BC só efetivou providência depois da ação para se blindar da pressão.

Como mostramos no blog ainda em julho, as irregularidades constatadas pelo BC na operação entre Master e BRB já haviam provocado um racha entre as diretorias diretamente envolvidas no caso. À época, já havia fortes indícios de que os créditos bilionários adquiridos pelo Banco de Brasília não tinham lastro.

Uma minuta de intervenção no primeiro banco chegou a ser elaborada, mas jamais se concretizou. A proposta foi costurada por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro, que contava com o endosso do colega Gilneu Vivan (Regulação) – mas, de acordo com fontes ligadas ao caso, contou com a oposição do diretor de Fiscalização, Aílton Aquino.

Em paralelo, o lobby também funcionava no Congresso.

Após o anúncio da compra do Master pelo BRB no início do ano, o que surpreendeu o meio político e o mercado, senadores tentaram emplacar uma CPI Mista para apurar as circunstâncias da compra do Master pelo BRB.

O requerimento, encabeçado por Izalci Lucas (PL-DF), atingiu o mínimo de assinaturas exigido para a instalação da comissão. No entanto, o pedido foi abruptamente retirado pelo próprio parlamentar sem maiores explicações.

Izalci se limitou a dizer que propôs a criação da CPI em função de dúvidas sobre o processo de aquisição do Master que teriam sido sanadas por meio de documentos supostamente fornecidos pelos dois bancos e que levar o colegiado adiante traria “preocupação” e “instabilidade” no mercado financeiro.

“Quero aqui agradecer aos parlamentares, porque grande parte deles talvez tenha assinado também, em função da credibilidade e do conhecimento que temos da matéria. Tenho aqui já alguns relatórios, tanto do BRB como do Banco Master, e quero tranquilizar [os colegas]”, declarou durante discurso no Senado.

Como publicamos no blog, o principal articulador contra a CPI do Master foi o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP e aliado próximo de Vorcaro. Ciro sempre negou ter operado para derrubar a comissão.

Nos bastidores, ele é tido como líder da chamada “bancada do Master”, o que incluiria outros parlamentares alinhados aos interesses de Vorcaro. O PP deve formalizar até o fim do ano uma federação partidária com o União Brasil, partido que impulsionou aportes de governos estaduais e municipais em letras financeiras do Master e é presidido por Antonio Rueda, que também é próximo do CEO do banco preso pela PF.

Não foi a única vez em que Ciro Nogueira atuou a favor do aliado.

Em 2024, quando o BRB já estava adquirindo carteiras de crédito do Master mas antes das tratativas de compra serem formalizadas, Ciro já havia patrocinado no Senado a inclusão de um dispositivo na PEC da autonomia financeira do Banco Central que aumentaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para as aplicações financeiras como o CDB, principal produto do Master.

A associação com os interesses do banco foi imediata, e a proposição ganhou o apelido de “emenda Master”. Acabou rejeitada pelo relator da matéria, Plínio Valério (PSDB-AM).

A mobilização ocorreu pouco mais de um mês após a equipe da coluna revelar que a cúpula da Caixa Econômica destituiu dois gerentes que se opuseram à compra de um lote de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master, consideradas arriscadas demais para os padrões do banco.

Um parecer sigiloso da área de renda fixa da Caixa Asset, o braço de gestão de ativos da estatal, desaconselhou enfaticamente a operação, considerada “atípica” e “arriscada”, não só em razão do valor, considerado alto demais, como por causa do rating do Master. Com a repercussão do caso, a operação acabou não avançando.