Categoria: Política

  • “Patético”, diz Nikolas após Moraes pedir explicação sobre uso de celular

    “Patético”, diz Nikolas após Moraes pedir explicação sobre uso de celular

    O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedir explicações à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre o parlamentar ter utilizado o celular quando foi visitar o ex-chefe do Executivo.

    Nikolas visitou o ex-presidente no dia 21 de novembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. Na ocasião, segundo Moraes, o deputado utilizou o aparelho durante a visita “apesar da expressa proibição judicial”.

    Em decisão de 11/11/2025, autorizei a visita do Deputado Federal Nikolas Ferreira ao réu Jair Messias Bolsonaro, à época em cumprimento de prisão domiciliar, no dia 21/11/2025, ressaltando que, todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, disse o ministro na decisão.

  • Donald Trump comenta prisão de Bolsonaro: ‘Não estava sabendo. É uma pena’

    Donald Trump comenta prisão de Bolsonaro: ‘Não estava sabendo. É uma pena’

    O presidente americano Donald Trump falou pela primeira vez sobre a prisão de Jair Bolsonaro (PL), preso na sede da Polícia Federal de Brasília depois de tentar violar sua tornozeleira eletrônica na madrugada deste sábado, 22. Questionado pela imprensa sobre o caso, Trump disse que não tinha conhecimento da prisão do ex-presidente. “Não estava sabendo de nada disso. Foi isso o que aconteceu? Acho que é uma pena”, respondeu ele.

    Até o momento, não se sabe se Trump tomará novas medidas contra o Brasil em nome de Bolsonaro. Em julho, o presidente americano impôs uma série de tarifas a produtos brasileiros alegando, entre outras coisas, que o ex-presidente estaria sofrendo uma suposta perseguição política. Ele também impôs medidas restritivas contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, com o incentivo de Eduardo Bolsonaro, que se autoexilou no pais. Nos últimos dias, no entanto, depois de conversas com o presidente Lula (PT), o líder americano retirou as taxas de uma parcela dos produtos agrícolas brasileiros, incluindo carne e café.

  • A pedido da PF, STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro, vergonha!

    A pedido da PF, STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro, vergonha!

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A medida, tomada no âmbito da Petição (Pet) 14129, substitui a prisão domiciliar anteriormente imposta e foi motivada por novos elementos que indicam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da condenação na Ação Penal (AP) 2668. Ele deve ser recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde passará por audiência de custódia neste domingo (23).

    A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24/11), das 8h às 20h, pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

    Fundamentos da decisão

    Segundo o ministro relator, a decisão baseou-se em fatos novos apresentados pela Polícia Federal, corroborados pela manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontam: risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min do dia 22/11, indicando tentativa de rompimento do dispositivo.

    Na decisão, o relator ainda apontou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática.

    Citou, ainda, recente fuga de outros réus e aliados políticos, indicando a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado.

    O ministro ressaltou tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação  pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu, com potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares. Essa mobilização seria um possível meio para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias anteriormente identificadas na investigação de atos antidemocráticos.

    O ministro destacou ainda  que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar.

    Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

    Diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco de manter o réu em prisão domiciliar, mesmo com o uso de monitoramento eletrônico e acompanhamento policial permanente.

    Determinações complementares

    A decisão determinou o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal no período da manhã do dia 22/11, sem algemas e sem exposição midiática. A audiência de custódia será por videoconferência neste domingo (23/11). 

    Confira as medidas determinadas:

    • Atendimento médico permanente ao custodiado.

    • Necessidade de autorização prévia do STF para quaisquer visitas, exceto advogados e equipe médica.

    • Cancelamento das autorizações de visitas concedidas no âmbito da AP 2668.

    Diante da decretação da prisão preventiva, o ministro julgou prejudicados os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas formulados nesta sexta-feira (21).

  • TCE multa Emanuel e abre (mais uma) investigação por rombo de R$ 228 mi

    TCE multa Emanuel e abre (mais uma) investigação por rombo de R$ 228 mi

    O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em uma investigação que apura o acúmulo de dívidas federais no valor de mais de R$ 228 milhões, decorrentes da falta de repasse de encargos como INSS, FGTS e IRRF.

    A decisão é do conselheiro Valter Albano e foi publicada no Diário Oficial de Contas na quinta-feira (28). A representação foi feita pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Fellipe Correa (PL).

    Segundo a decisão do conselheiro, o ex-prefeito cometeu uma falha grave ao realizar o parcelamento dessas dívidas. Ele não obteve os pareceres técnicos obrigatórios da Controladoria do município, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    A decisão determinou ainda a abertura de uma Tomada de Contas para investigar se o não repasse desses valores causou prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a investigação visa identificar os responsáveis.

    A Prefeitura terá um prazo de 30 dias para formalizar a abertura de um processo interno de investigação e até 120 dias para finalizá-la e enviar o dossiê com os resultados para o TCE.

    Consequências a Emanuel

    A multa aplicada na decisão de Albano a Emanuel foi de cerca de R$ 1,5 mil. Entretanto, caso seja comprovada irregularidades após a investigação, ele pode ser multado novamente e o valor pode ser maior do que a multa inicial.

    Além disso, Emanuel pode ser obrigado a devolver os valores que, segundo a investigação, foram desviados ou causaram prejuízo aos cofres públicos.

    O TCE pode também declarar Emanuel como inelegível, decisão que pode servir como base para o Ministério Público Estadual (MPE) entrar com uma ação por improbidade administrativa.

  • STF nega recurso de Emanuel e mantém a CPI das Fraudes Fiscais

    STF nega recurso de Emanuel e mantém a CPI das Fraudes Fiscais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e manteve os trabalhos da CPI das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal.

    A decisão é assinada pelo ministro Dias Toffoli e foi publicada nesta quarta-feira (15).

    Este já é o terceiro revés de Emanuel na Justiça em relação ao tema. Ele teve derrotas na 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá e também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

    A comissão parlamentar, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União), investiga possíveis irregularidades na gestão financeira do município durante o mandato de Emanuel (2017–2024). Também participam os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), como relator, e Kássio Coelho (Podemos), como membro.

    No recurso, Emanuel alegou que a comissão foi instaurada de forma ilegal e genérica, sem um fato determinado que justificasse a investigação. Segundo ele, o objeto da CPI , que cita termos como “fraudes fiscais”, “desvio de recursos” e “superfaturamento” — seria amplo e impreciso, o que configuraria uma “fishing expedition”, ou seja, uma investigação aberta e sem foco definido.

    O ex-prefeito também sustentou que a prorrogação dos trabalhos da CPI foi nula, já que a resolução que a estendeu foi publicada apenas em 8 de setembro de 2025, quase dois meses após o fim do prazo original, em 12 de julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, publicações desse tipo devem ocorrer em até 48 horas.

    Além disso, Emanuel afirmou que houve desvio de finalidade e abuso de poder, porque a CPI teria ficado paralisada por 120 dias, sem realizar audiências, oitivas ou diligências, o que violaria os princípios da eficiência e da duração razoável do processo previstos na Constituição.

    Na decisão, Dias Toffoli entendeu que o pedido não poderia ser analisado pelo STF, porque o processo ainda não esgotou as instâncias ordinárias, ou seja, ainda está em trâmite no Judiciário estadual.

    O ministro destacou que o Tribunal de Justiça atuou dentro da competência ao manter o indeferimento da liminar pedida por Emanuel e determinar que o caso siga para produção de provas.

    Toffoli ressaltou que não há “situação excepcional” que justifique a intervenção imediata do Supremo e observou que a CPI tem, sim, um fato determinado, com limites temporais e materiais definidos (investigação de irregularidades na gestão financeira até 2024).

    O ministro, também, alertou que a reclamação não pode ser usada de forma preventiva, isto é, para tentar evitar atos futuros de uma CPI e advertiu o ex-prefeito de que poderá sofrer multa processual se recorrer de forma indevida.

    “Assento, assim, que o pedido formulado por Emanuel Pinheiro para que seja proferida decisão para determinar a “suspensão dos atos da CPI das Fraudes Fiscais” configura uso da reclamação com caráter preventivo, o que não se admite”, escreveu. 

  • Lula indica Messias ao STF na vaga de Barroso, consolida opção por nomes de confiança e precisará convencer Alcolumbre

    Lula indica Messias ao STF na vaga de Barroso, consolida opção por nomes de confiança e precisará convencer Alcolumbre

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira, 20 de novembro, o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União”, diz nota do Palácio do Planalto. A escolha consolida a opção por nomes de estrita confiança para a Corte, a exemplo de Cristiano Zanin e Flávio Dino, os outros nomes indicados por Lula neste terceiro mandato. Com Messias, o presidente também faz um gesto aos evangélicos, segmento no qual enfrenta mais rejeição, segundo pesquisas. Caberá ao Senado aprovar o nome de Messias. O preferido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a vaga era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula teve uma conversa nesta semana. A preocupação com a votação cresceu depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido na semana passada por margem estreita — apenas quatro votos acima do mínimo necessário. Nos bastidores, líderes da base admitem que só evitaram uma derrota inédita graças a uma operação emergencial que arrancou dois votos da oposição e contou com a articulação direta de Alcolumbre para manter o quórum alto em uma semana de esvaziamento. Após perder a disputa para Flávio Dino, Messias virou o jogo, se reposicionou no grupo círculo mais próximo ao presidente e se tornou, desde o início da corrida pelo posto, o favorito para terceira escolha de Lula à Corte neste mandato. Afilhado político da ex-presidente Dilma Rousseff, Jorge Messias percorreu uma trajetória política alinhada ao PT e ao governo. Na descrição de pessoas próximas, foi a lealdade ao partido mesmo nos momentos mais difíceis, ainda que não seja filiado, e a conduta junto a Lula que o cacifaram para a vaga de Luís Roberto Barroso. Desde que retornou ao Palácio do Planalto, Lula adotou como parâmetro principal para indicações na Corte a relação de confiança e proximidade. Foram esses os fatores determinantes para Zanin e Dino. Com a indicação do advogado-geral da União, Lula nomeou cinco dos 11 titulares da Corte ao longo dos seus três mandatos: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já testado no entorno presidencial, o traquejo político de Messias será posto à prova novamente a partir de agora, quando o ministro passará a buscar apoios no Senado para aprovação do seu nome. Ainda que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenha sido o nome favorito da Casa, o governo avalia que não haverá problemas no referendo a Messias. O indicado por Lula precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário principal da Casa. São necessários, pelo menos, 41 votos para a aprovação. Ao assumir o comando da defesa do governo federal na Corte e coordenar as estratégias jurídicas da gestão petista, Messias deu um caráter mais político à AGU e passou a integrar o grupo de ministros que ajudou a costurar soluções para os principais conflitos do governo. Enquanto advogado-geral, Messias se tornou o principal interlocutor de Lula no Supremo, com trânsito entre os 11 ministros. No final de 2023, foi um dos responsáveis por aproximar Lula e Barroso, quando o magistrado assumiu o comando da Corte. Na época, Messias e o ministro Cristiano Zanin trabalharam para que Lula e Barroso deixassem para trás as rusgas do passado. À frente da AGU, Messias também se aproximou dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Único ministro evangélico de Lula, Messias é visto dentro do governo como um ativo na aproximação com esse público religioso, o que inclui a participação nas Marchas para Jesus — em uma delas, chegou a ser vaiado ao citar o nome de Lula. Em setembro, conseguiu convencer Lula a dar entrevista ao podcast Papo de Crente ao lado da primeira-dama, Janja da Silva. Como principal interlocutor junto ao segmento, Messias vinha sendo escalado para estar presente em cerimônias mais importantes e receber pessoas ligadas às igrejas. O indicado de Lula à Corte frequenta a Igreja Batista Cristã em Brasília. No ano passado, foi chamado pelo PT para uma série de vídeos da Fundação Perseu Abramo, com o mote “O que pensam os evangélicos petistas”. Nos vídeos, defendeu que a laicidade do Estado é o que “garante que minha fé seja exercida com tranquilidade”. O período de maior desgaste de Messias no cargo ocorreu após ter sido preterido por Lula na disputa pela vaga de Rosa Weber em 2023. Na época, Lula chamou os dois auxiliares para anunciar que estava enviando o nome de Dino à Corte. No entorno do presidente, houve uma avaliação de que Messias reagiu mal. Ao longo do ano passado, esse comportamento irritou Lula, e aliados chegaram a afirmar que Messias não teria possibilidade de ser escolhido para uma eventual outra vaga na Corte. A escolha contrariou interesses de alas do PT e de advogados que fizeram ampla campanha favorável ao chefe da AGU. Na época, Messias chegou a se reunir com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e em um jantar com Movimento Sem-Terra, em São Paulo, o que foi interpretado como movimentos pela vaga de Rosa Weber. Ao entrar pela segunda vez na disputa por uma vaga no STF, Messias inverteu a estratégia de 2023 e se manteve mais discreto. Manteve a agenda como ministro da AGU e evitou tratar do assunto até mesmo com auxiliares mais próximos. Pessoas próximas ao ministro viram na postura de Messias um gesto para não constranger o presidente nem afetar a relação com ele, na hipótese de uma segunda rejeição. O comportamento de Messias também envolveu o temor de ser mal interpretado e de dar qualquer sinal a Lula de que estava em campanha pela vaga. Em paralelo, Messias virou o jogo nos últimos meses ao atuar em dois dos temas mais sensíveis para o Palácio do Planalto em 2025. O ministro da AGU criou grupo de trabalho que deu solução a crise das fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS e construiu o acordo com STF e viabilizar ressarcimento dos beneficiários lesados. Também coube a Messias a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar as tarifas impostas por Donald Trump. Messias agiu ainda para reconstruir sua relação com Janja. No começo do mandato de Lula, integrou o grupo de auxiliares presidenciais que desaconselhou o petista a criar um gabinete próprio para ela, sob o argumento de que a estrutura viraria alvo da oposição e ponto de desgaste para o presidente. A postura o distanciou da primeira-dama até que Messias, em março deste ano, passou a compor um “bunker” de proteção a Janja. Na época, a primeira-dama era alvo preferencial de ataques da oposição, motivo pelo qual o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política. Saiu da AGU um parecer que prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente em viagens e cerimônias nas quais represente o governo. Pessoas próximas a primeira-dama afirmam que a Janja reconheceu o gesto de Messias para proteger sua atuação. Pernambucano de Recife, Messias viveu em Teresina e há duas décadas mora em Brasília. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), onde pesquisou compras governamentais e a AGU. Messias chegou ao círculo mais próximo de Lula pelas mãos da ex-presidente Dilma Rousseff, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). É considerado por caciques petistas um quadro fiel ao partido e que não abandonou a legenda nem mesmo nos momentos mais difíceis. Servidor público de carreira, Messias foi procurador do Banco Central e procurador da Fazenda Nacional. Ao se envolver no movimento sindical das carreiras da AGU, atuou no Ministério da Educação, na gestão de Mercadante, onde foi secretário de Regulação. Foi nesse período que passou a se aproximar de dirigentes do PT. No governo Dilma, foi subchefe de Assuntos Jurídicos e trabalhava com a ex-presidente em um dos momentos mais delicados do PT no Palácio do Planalto. Na época, teve seu nome nacionalmente exposto por uma interceptação telefônica divulgada na Lava Jato, em uma conversa entre Lula e Dilma, em março de 2016. Na ocasião, Dilma avisou a Lula que enviaria, por meio de “Bessias”, um termo de posse para que ele assinasse e, assim, se tornasse ministro da Casa Civil. A interceptação foi captada depois que o então juiz Sergio Moro havia mandado as operadoras de telefonia interromperem as gravações, o que levou à sua divulgação ser considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro do governo, construiu uma relação próxima com a ministra da Gestão, Esther Dweck, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Também tem entre seus principais aliados os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

  • EUA retiram tarifas de 40% de café, carnes e outros produtos do Brasil

    EUA retiram tarifas de 40% de café, carnes e outros produtos do Brasil

    Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (21) a retirada da tarifa de 40% de alguns produtos brasileiros. A decisão foi publicada pela Casa Branca. A seleção inclui carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos. São 249 itens que foram acrescentados à lista de exceções do tarifaço. Na semana passada, os Estados Unidos já haviam reduzido as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, incluindo café, carne, açaí e manga. Para o Brasil, as taxas haviam caído de 50% para 40%.

    Ao contrário da ordem executiva da semana passada, que era global, a decisão de hoje se aplica somente ao Brasil. Na ordem desta quinta, Trump citou a conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de outubro, e escreveu que a retirada das tarifas é consequência das negociações entre o governo brasileiro e o norte-americano. “Em 6 de outubro de 2025, participei de uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas no Decreto Executivo 14323. Essas negociações estão em andamento.” “Também recebi informações e recomendações adicionais de diversos funcionários […] em sua opinião, certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional […] porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil.” A decisão é válida para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro. A retirada de taxas do café e da carne, especificamente, representam um alívio para exportadores desses protudos. Os Estados Unidos são o principal comprador de café do Brasil e respondem por cerca de 16% de tudo o que o país exporta, segundo o Ministério da Agricultura. Segundo o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), com o tarifaço, as importações americanas de café brasileiro caíram pela metade (51,5%) entre agosto e outubro – meses de vigência da taxa de 50% –, em relação ao mesmo período de 2024.

  • Em 30 dias ministro Gilmar Mendes concedeu 21 habeas corpus para presos da operação lava-jato. Ministro passa óleo de peróba na cara e não pode por o pé nas ruas que é hostilizado.

    Em 30 dias ministro Gilmar Mendes concedeu 21 habeas corpus para presos da operação lava-jato. Ministro passa óleo de peróba na cara e não pode por o pé nas ruas que é hostilizado.

    Em pouco mais de um mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou, a cada dois dias, a soltura de um investigado em operações decorrentes da Lava Jato. De 15 de maio a 25 de junho, Gilmar atendeu a 23 pedidos de liberdade a suspeitos presos pela Polícia Federal por solicitação do Ministério Público e determinação da Justiça. Duas pessoas foram libertadas duas vezes. Entre elas, o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, apontado como operador de propinas do PSDB pelo grupo de trabalho da Lava Jato em São Paulo. Ao libertar os investigados, o ministro estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país, com a apreensão dos passaportes. Entre 15 de maio e 4 de junho, Gilmar concedeu habeas corpus a 19 pessoas que haviam sido presas em desdobramentos da Lava Jato. Todas as prisões haviam sido autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. À época, o juiz afirmou, em ofício encaminhado ao STF, que “casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”. Nessa segunda-feira (25), após audiência com investigados na Operação Unfair Play, derivada da Lava Jato, Bretas disse que não se sente frustrado pelas decisões do ministro. “Eu não me sinto frustrado. Me sinto feliz, porque o Judiciário está funcionando. Não tenho o que reclamar. É uma questão de hierarquia”, disse.